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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - 

COMENTADO E ESQUEMATIZADO

CAPÍTULO I - Disposições Preliminares ? Arts. 1º a 4º ......... 7

CAPÍTULO II - Do Sistema Nacional de Trânsito ? Arts. 5º a 25    12

CAPÍTULO III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta - Arts. 26 a 67       46

CAPÍTULO III-A - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais - Arts. 67-A 67-E       76

CAPÍTULO IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados ? Arts. 68 a 71        79

CAPÍTULO V - Do Cidadão ? Arts. 72 a 73........................... 83

CAPÍTULO VI - Da Educação para o Trânsito ? Arts. 74 a 79

.... ............................................................................................ 84

CAPÍTULO VII - Da Sinalização de Trânsito ? Arts. 80 a 90 90

CAPÍTULO VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito ? Arts. 91 a 95.................................................... 102

CAPÍTULO IX - Dos Veículos ? Arts. 96 a 117 ................... 105

CAPÍTULO X - Dos Veículos em Circulação Internacional ? Arts. 118 a 119        124

CAPÍTULO XI - Do Registro de Veículos ? Arts. 120 a 129-A

............................................................................................... 125

CAPÍTULO XII - Do Licenciamento ? Arts. 130 a 135 ........ 133

CAPÍTULO XIII Da Condução de Escolares ? Arts. 136 a 139.

............................................................................................... 137

CAPÍTULO XIII-A - Da Condução de Motofrete ? Arts. 139-A a 139-B      143

CAPÍTULO XIV - Da Habilitação ? Arts. 140 a 160 ............ 145

CAPÍTULO XV - Das Infrações ? Arts. 161 a 255 ............... 161

CAPÍTULO XVI - Das Penalidades ? Arts. 256 a 268.......... 203

CAPÍTULO XVII - Das Medidas Administrativas ? Arts. 269 a 279            218

CAPÍTULO XVIII - Do Processo Administrativo ? Arts. 280 a 290  228

CAPÍTULO XIX - Dos Crimes de Trânsito-Arts. 291 a 312-B 241

CAPÍTULO XX - Disposições Finais e Transitórias ? Arts. 313 a 341        259

ANEXO I - Dos Conceitos e Definições .............................. 273

ANEXO II - Sinalização ........................................................ 284

Questões de concursos..................................................... 381