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TJ-PI - ESCRIVÃO JUDICIAL (ÁREA JUDICIÁRIA)2015 – EBOOK / PDF
Apostila elaborada por professores de cursinhos preparatórios especializados nas respectivas áreas. Contem teoria, dicas e exercícios por assunto. Obra em 2 volumes com 1.780 páginas e mais de 1.300 exercícios gabaritados e organizados por assunto, inclusive da FGV. Material confiável e de procedência. Produzido por quem entende do assunto. CONSIDERADO PELOS CONCURSEIRO COMO O MELHOR A MAIS COMPLETO MATERIAL EXISTENTE NO MERCADO.
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ANALISTA JUDICIAL (ÁREA JUDICIÁRIA) 45v
CONTEUDO PROGRAMÁTICO:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA, prof. Augusto Sá – 126p
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.
Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.
Ortografia.
Acentuação gráfica.
Emprego do sinal indicativo de crase.
Pontuação.
Estilística: figuras de linguagem.
Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.
Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO, prof. Oscar Queiroz – 90p
Lógica: proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas.
Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados.
Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações.
Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano.
Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau.
Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros.
Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo.
Medidas de comprimento, área, volume.
Princípios de contagem e noção de probabilidade.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, prof. Vanques – 106p
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, e suas alterações).
Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, e suas alterações).
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Resolução nº 02 de 12 de novembro 1987, e suas alterações).
Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, e suas alterações).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ESCRIVÃO JUDICIAL (JUDICIÁRIA)
DIREITO CONSTITUCIONAL, prof. Valdeci Cunha – 186p
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
Poder Constituinte.
Controle de constitucionalidade das leis.
Emenda, reforma e revisão constitucional.
Ação direta de inconstitucionalidade.
Ação declaratória de constitucionalidade.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. Da nacionalidade – Dos direitos políticos.
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. Improbidade administrativa.
Da organização dos poderes:
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública da União, Estados e Municípios; Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO, prof. Tarcísio Bessa – 204p
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Princípios Expressos e Implícitos. Administração direta e indireta.
Órgãos públicos.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; grupo funcional, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve), regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92.
Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: validade, eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Direitos do usuário.
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos.
Aquisição de bens pela Administração.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado na Propriedade.
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
Lei Federal nº 8.666/93: Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Regime diferenciado de Contratações: Lei nº 12.462/2011. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/04).
DIREITO CIVIL, Prof. Rodrigo Martiniano – 246p
Parte geral – Das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção.
Personalidade jurídica.
Capacidade civil. Emancipação.
Dos direitos da personalidade.
Das pessoas jurídicas.
Do domicílio. Dos bens.
Fatos e atos jurídicos.
Teoria geral dos negócios jurídicos.
Prescrição e decadência.
Dos atos ilícitos.
Do abuso do direito.
Do direito das obrigações.
Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações.
Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais.
Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva.
Do direito das coisas.
Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação.
Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores.
Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável.
Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos.
Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões.
Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.
Do inventário e da partilha.
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.
Direito Empresarial: Direito de empresas. Atos empresariais. Sociedades.
Recuperação e falência: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Direito do Consumidor: Evolução do movimento consumerista.
A tutela do consumidor da Constituição Federal de 1988.
Do Código de Defesa do Consumidor. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua execução. Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Do consumidor por equiparação. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e da reparação dos danos.
Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração de personalidade jurídica. Das práticas comerciais. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros dos consumidores.
Dos contratos no CDC. A nova teoria contratual. Da proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
Contratos bancários. Contrato de transporte. Contrato de seguro.
Planos de saúde. Das sanções administrativas. Da defesa do consumidor em juízo. Da tutela coletiva e da tutela individual do consumidor.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Prof. Rodrigo Martiniano – 190p
Processo e constituição Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo.
Acesso à jurisdição. Efetividade do processo e dos direitos. Princípios e garantias processuais.
Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, interpretação e direito processual intertemporal.
Movimentos de acesso à Justiça e a busca pela efetividade do processo.
Jurisdição e ação. Conceito, natureza e características. Condições da ação. Partes e procuradores.
Capacidade processual e postulatória.
Deveres e substituição das partes e dos procuradores.
Litisconsórcio e assistência.
Intervenção de terceiros.
Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo.
Ministério Público.
Competência.
Em razão do valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de incompetência.
O juiz.
Auxiliares da justiça.
Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar dos atos processuais.
Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Outros atos processuais.
Processo eletrônico - Lei nº 11.419/2006.
Processo e procedimento.
Procedimentos ordinário e sumário.
Procedimento ordinário.
Petição inicial.
Requisitos, pedido e indeferimento.
Resposta do réu.
Contestação, exceções e reconvenção.
Revelia.
Providências preliminares.
Julgamento conforme o estado do processo.
Provas. Ônus da prova. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa. Prova documental Prova testemunhal. Prova pericial.
Audiência. Conciliação, instrução e julgamento.
Sentença e coisa julgada. Requisitos e efeito da sentença. Liquidação e cumprimento da sentença.
Processo nos Tribunais.
Recursos. Recursos para os Tribunais Superiores.
Processo de execução. Execução em geral. Diversas espécies de execução.
Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução de prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da suspensão e da extinção do processo de execução.
Processo cautelar e medidas cautelares. Disposições gerais.
Procedimentos cautelares específicos.
Procedimentos especiais.
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.
Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1990).
Juizados da Fazenda Pública.
Mandado de segurança.
Ação popular.
Ação civil pública.
Lei de Locações.
Ação de alimentos.
Mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
DIREITO PENAL, Profa Lúcia Sena – 226p
Direito Penal: conceitos, evolução histórica, fontes e objetivos.
Constituição e Direito Penal.
Princípios aplicáveis ao direito penal.
Aplicação da lei penal – arts. 1º a 12:
Princípios da legalidade e da anterioridade.
A lei penal no tempo e no espaço.
Tempo e lugar do crime.
Lei penal excepcional, especial e temporária.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
Contagem de prazo.
Frações não computáveis da pena.
Interpretação da lei penal.
Analogia.
Irretroatividade da lei penal.
Conflito aparente de normas penais.
Crime. Classificação dos crimes.
Teorias do crime: arts. 13 a 25.
O fato típico e seus elementos.
Relação de causalidade.
Superveniência de causa independente.
Relevância da omissão
Crime consumado e tentado.
Pena da tentativa.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Arrependimento posterior.
Crime impossível.
Crime doloso, culposo e preterdoloso.
Agravação pelo resultado.
Concurso de crimes.
Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
Coação irresistível e obediência hierárquica.
Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.
Imputabilidade: arts. 26 a 28.
Culpabilidade
Teorias, elementos e causas de exclusão.
Concurso de pessoas – art. 29 a 31
Das penas – art. 32 a 95
Das penas privativas de liberdade.
Das penas restritivas de direito.
Pena de multa.
Cominação das penas.
Aplicação da pena.
Dosimetria das penas.
Circunstâncias Judiciais.
Circunstâncias agravantes e atenuantes.
Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.
Cálculo da pena.
Concurso material.
Concurso formal.
Crime continuado.
Multas no concurso de crime.
Erro na execução.
Resultado diverso do pretendido.
Concurso de infrações.
Suspensão condicional da pena.
Livramento condicional.
Efeitos da condenação.
Reabilitação.
Medidas de segurança - art. 96 a 99
Ação penal – arts. 100 a 106
Extinção da punibilidade – arts. 107 a 120.
Crimes contra a pessoa – arts. 121 a 154-B
Crimes contra o patrimônio – Arts. 155 a 183
Crimes contra a propriedade imaterial – arts. 184 a 196
Crimes contra a organização do trabalho – art. 197 a 207
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos – arts. 208 a 212
Crimes contra a dignidade sexual – arts. 2013 a 234-C
Crimes contra a família – Arts. 235 a 249
Crimes contra a incolumidade pública – arts. 250 a 285
Crimes contra a paz pública – Arts. 286 a 288-A
Crimes contra a fé pública – Arts. 289 a 311-A
Crimes contra a administração pública – Arts. 312 a 359-H
Direito penal e saúde mental: medidas de segurança.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL, Vanques de Melo – 172p
Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal).
Objeto de aplicação da Lei de Execução Penal. Condenado e do internado.
Estabelecimentos penais. Execução das penas em espécie.
Execução das medidas de segurança.
Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos).
Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura).
Lei nº 12.850/2013 (crime organizado).
Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente).
Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito).
Lei nº 11.343/2006 e alterações (Lei Antidrogas).
Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade).
Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento).
Lei nº 8.078/1990 (crimes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Lei nº 8.069/1990 (crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente).
Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso).
Contravenções penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941
DIREITO PROCESSUAL PENAL, Profa Lúcia Sena – 234p
Princípios gerais.
Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal.
Conceito e características do devido processo penal.
Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório.
Elementos identificadores da relação processual.
Fontes do direito processual penal.
A vítima no processo penal.
Princípios aplicáveis ao direito processual penal.
Direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica.
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Interpretação da lei processual penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal – arts. 1º a 3º
Sistemas de investigação preliminar.
Inquérito policial – arts. 4º a 23.
Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Formas do procedimento.
Pretensão punitiva.
Jurisdição.
Ação penal de iniciativa pública e privada – arts. 24 a 62
Condições da Ação
Denúncia e queixa-crime.
Garantias do processo penal.
Ação civil – arts. 63 a 68
Competência – arts. 69 a 91
Questões e processos incidentes – arts. 92 a 154.
Prova – arts. 155 a 250.
Meios de obtenção de prova na persecução criminal.
Busca e apreensão.
Interceptação telefônica.
Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal.
Delação premiada.
Interrogatório.
Juiz, Ministério Público, acusado e defensor arts. 251 a 281
Assistentes e auxiliares da justiça.
Atos de terceiros.
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória – arts. 282 a 350
Prisão flagrante.
Prisão preventiva.
Prisão domiciliar.
Prisão. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
Medidas cautelares reais e pessoais
Medidas cautelares alternativas à prisão.
Liberdade provisória com ou sem fiança.
Medidas assecuratórias.
Citações e intimações – arts. 351 a 372
-Revelia.
Suspensão condicional do processo.
Aplicação provisória de interdições e medidas de segurança – 373 a 380
Sentença e coisa julgada – art. 381 a 393.
Processos em espécie - arts. 394 a 562
Processo e procedimento.
Pressupostos processuais.
Processo comum – arts. 394 a 502
Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo.
Tribunal do Júri – art. 406 a 497
Nulidades – arts. 563 a 573.
Recursos – arts. 574 a 667.
Recursos para os Tribunais Superiores.
Ações de impugnação:
-Revisão Criminal – arts. 621 a 631
-Habeas Corpus – art. 647 a 667
Prazos. Características, princípios e contagem.
Juizados Especiais Criminais.
Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.
Aspectos processuais das Leis:
nº 8.072/1990 e alterações;
nº 7.716/1989 e alterações;
nº 9.455/1997;
nº 9.605/1998 e alterações;
nº 9.503/1997 e alterações;
nº 11.343/2006;
nº 4.898/1965;
nº 10.826/2003 e alterações;
nº 8.078/1990;
nº 9.613/1998;
nº 11.340/2006;
nº 8.069/1990;
nº 10.741/2003;
nº 12.850/2013.
Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal). Dos órgãos da execução penal. Da execução das penas em espécie. Dos incidentes de execução. Do procedimento judicial.
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