Apostila elaborada por professores de cursinhos preparatórios especializados nas respectivas áreas. Contem teoria, dicas e exercícios por assunto. Obra em volume único com 660 páginas e mais de 700 exercícios gabaritados e organizados por assunto, inclusive da FUNCAB. Material confiável e de procedência. Produzido por quem entende do assunto.

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Editora DINCE/2015. Compromisso e responsabilidade para com o candidato.

ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (IMPRESSO)/2015

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA, prof. Augusto Sá – 126p

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual.

Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

Emprego das classes de palavras.

Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

Emprego do sinal indicativo de crase.

Sintaxe da oração e do período.

Pontuação.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Significação das palavras.

Redação de Correspondências oficiais (Conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Adequação do formato do texto ao gênero.

RACIOCÍNIO LÓGICO, prof. Oscar Queiroz – 52p

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ÉTICA E CONDUTA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº 8.112/1990 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). Lei nº 8.429/92 - lei de Improbidade Administrativa. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 1.079/50 – lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº 12.527/11 - lei de Acesso à Informação.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha

Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à Justiça. Ministério público, advocacia e defensoria públicas.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA, prof. Janilson Santos

Arquivística: princípios e conceitos. Legislação arquivística. Gestão de documentos. Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, prof. Wlaber Siqueira

Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Federais).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, prof. Janilson Santos

Noções de administração. Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. Processo administrativo. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo do gespublica. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de administração de recursos materiais.

AGÊNCIAS REGULADORAS: Vanques de Melo

As agências reguladoras e o princípio da legalidade.

Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias.

Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.

Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade.

Regulação setorial: regulação do setor de saúde suplementar no Brasil.

Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

LEGISLAÇÃO RELATIVA À ANS: Vaques de Melo

Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200. Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde - SUS). Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde).

Lei 9.961/2000 (Criação da ANS). Decreto nº 3.327/2000 (Regulamentação da ANS).

Lei nº 10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde).

Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências).

Lei nº 8.078/1990 (Código de defesa do consumidor).