LEGISLAÇÃO PALICADA À EBSERH CONFORME EDITAL IBFC2023
CONTEUDO PROGRAMÁTICO:
4.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ? EBSERH, Sandro Garrido ? 122p
1. Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011.
2. Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.
3. Regimento Interno da Ebserh (Aprovado na 155ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada no dia 28 de março de 2023).
4. Código de Ética e Conduta da Ebserh - Princípios Éticos e Compromissos de Conduta - Publicado em 09/02/2023.
5. Estatuto Social da Ebserh (Aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24 de maio de 2023).
6. Regulamento de Pessoal da Ebserh.
7. Norma Operacional de Controle Disciplinar da Ebserh (atualizado em 17/01/2023, art. 1º ao art. 6º; art. 28 ao art. 45).
8. Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh 2.0.
9.Lei 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública)
5.LEGISLAÇÃO DO SUS Sandro Garrido ? 66p
1.Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) ? princípios, diretrizes e arcabouço legal.
2. Controle social no SUS.
3. Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.
4. Constituição Federal 1988, Título VIII - artigos de 194 a 200.
5. Lei Orgânica da Saúde - Lei n º 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
6. Determinantes sociais da saúde.
7. Sistemas de informação em saúde.
8. RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011 que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
9. Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde.
10. RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
11. Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
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