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AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (ESQUEMATIZADO)

Editora dince 2017

LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará

LEI ESTADUAL Nº 14.582/2009 - Redenomina A Carreira Guarda Penitenciária

DECRETO 31.997/2016 - Regulamenta a Lei Estadual Nº 16.063, de 07 de julho de 2016.

LEI Nº 16.120/2016 - Aumento provisório do percentual máximo do efetivo de Agentes Penitenciários

DECRETO ESTADUAL Nº 25.050/1998 - Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará

PORTARIA Nº723/2014 - Procedimento de Revista a ser adotado para visitantes, internos, servidores e autoridades.

PORTARIA Nº 1220/2014 - Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará

LEI Nº 15.718/2014 - Institui o Projeto de Remição Pela Leitura no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará.

6. Comentários
6. Dicas
6. Gráficos
6. Exercícios
6. Destaques nos artigos mais possíveis de serem objetos de avaliação