CAPÍTULO 1-  ORÇAMENTO PÚBLICO                                                               

1.1 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO....................................................... 11

1.2 DIREITO FINANCEIRO................................................................................ 12

1.2.1 Conceito............................................................................................ 12

1.2.2 Delimitação........................................................................................ 12

1.2.3 Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais do Direito Financeiro... 12

1.2.4 Fundamentação legal.......................................................................... 12

Questões de concursos............................................................................. 13

1. 3. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO.................................................... 14

1.4 MODELO ORÇAMENTÁRIO........................................................................ 15

1.5 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO................................... 16

1.6 CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO PÚBLICO........................................ 17

1.7 ASPECTOS DO ORÇAMENTO:.................................................................. 17

1.8 NATUREZA JURÍDICA DO ORÇAMENTO.................................................... 18

1.9 FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO.................................................. 18

Questões de concursos............................................................................. 19

1.10 CLASSIFICAÇÃO (TIPOS DE ORÇAMENTOS)........................................... 21

1.11 TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS (ESPÉCIES DE ORÇAMENTO)................... 21

Questões de concursos............................................................................. 29

1.12 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS........................................................... 32

Questões de concursos............................................................................. 35

CAPÍTULO 2 - O CICLO ORÇAMENTÁRIO

2.1 CONCEITO................................................................................................ 39

2.2 ETAPAS DO CICLO ORÇAMENTÁRIO........................................................ 39

2.3 FASES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO TRADICIONAL.................................... 40

2.4 CICLO ORÇAMENTÁRIO AMPLIADO.......................................................... 42

Questões de concursos............................................................................. 45

CAPÍTULO 3. ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

3.1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 49

3.2 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL........................ 49

3.3 A LOA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL........................................ 54

3.4 CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO............................................. 54

3.5 PRAZOS DA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO............................................. 55

Questões de concursos............................................................................. 58

CAPÍTULO 4. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: CRÉDITOS ADICIONAIS

4.1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 63

4.2 CONCEITO DE CRÉDITOS ADICIONAIS...................................................... 64

4.3 CLASSIFICAÇÃO....................................................................................... 64

4.4 FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS......................... 66

4.5 CARACTERÍSTICAS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS...................................... 66

Questões de concursos............................................................................. 69

CAPÍTULO 5. RECEITAS PÚBLICAS

5.1 CONCEITO DE RECEITAS.......................................................................... 71

5.2 CLASIFICAÇÃO DAS RECEITAS................................................................ 72

5.3 ESTÁGIOS OU FASES DA RECEITA PÚBLICA........................................... 75

5.4 DÍVIDA ATIVA (OU RECEITAS A RECEBER)............................................... 77

Questões de concursos........................................................................... 77

CAPÍTULO 6. DESPESAS PÚBLICAS

6.1 CONCEITO................................................................................................ 81

6.2 ASPECTOS DA FUNÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA PÚBLICA................. 82

6.3 EVOLUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA......................................................... 82

6.4 FASES (ETAPAS) DAS DESPESAS........................................................... 82

6.5 ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ................................................. 83

6.6 CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS............................... 86

6.7 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS........................................................ 97

Questões de concursos............................................................................. 98

CAPÍTULO 7. RESTOS A PAGAR (OU RESÍDUOS PASSIVOS)

7.1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 101

7.2 CONCEITO DE DOS RESTOS A PAGAR................................................... 101

7.3 CLASSIFICAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR............................................... 102

7.4 INSCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO.................................................................... 103

7.5 PAGAMENTO.......................................................................................... 104

Questões de concursos........................................................................... 104

CAPÍTULO 8. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)

8.1 INTRODUÇÃO, CONCEITOS E ASPECTOS GERAIS.................................. 107

8.2 FORMA DE SOLICITAÇÃO....................................................................... 108

Questões de concursos........................................................................... 109

CAPÍTULO 9. SUPRIMENTO DE FUNDOS

9.1 CONCEITO............................................................................................... 113

9.2 TIPOS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS..................................................... 113

9.3 DECRETO Nº 9.3872/1986 - Unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional 114

Questões de concursos........................................................................... 115

10. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS

10.1 INTRODUÇÃO, CONCEITOS E ASPECTOS GERAIS................................ 121

10.2 ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA......... 123

10.3 DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS E RECURSOS.............................. 124

10.3.1 Descentralização de créditos orçamentários.......................................... 124

10.3.2 Descentralização de recursos............................................................... 127

10.3.2.1 Liberações financeiras (interferências orçamentárias).......................... 128

Questões de concursos........................................................................... 129

CAPÍTULO 11. SISTEMAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

11.1 INTRODUÇÃO, CONCEITOS E ASPECTOS GERAIS................................ 135

Questões de concursos........................................................................... 147

CAPÍTULO 12. SIAF

12.1 CONCEITO DE SIAFI.............................................................................. 149

12.2 ABRANGÊNCIA ..................................................................................... 151

12.3 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO................................................................ 151

12.4 ESTRUTURADO DO SIAFI...................................................................... 151

12.5 FUNDAMENTO LÓGICO DO SIAFI ......................................................... 153

12.6 OBJETIVOS........................................................................................... 153

12.7 VANTAGENS......................................................................................... 154

12.8 MODALIDADES DE USO....................................................................... 155

12.9 FORMAS DE ACESSO........................................................................... 156

12.10 SEGURANÇA DO SIAFI........................................................................ 157

12.11 CPR ? CONTAS A PAGAR E A RECEBER............................................. 158

12.12 ESTRUTURA........................................................................................ 160

12.13 DOCUMENTOS ................................................................................... 163

12.14 DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS .................... 163

12.15 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS (PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA) ...... 164

Questões de concursos........................................................................... 165

CAPÍTULO 13. CONTA ÚNICA DO TESOURO

13.1 INTRODUÇÃO, CONCEITOS E ASPECTOS GERAIS................................ 169

13.2 PRINCÍPIO DA UNIDADE DE CAIXA....................................................... 170

Questões de concursos........................................................................... 172

CAPÍTULO 14. SIDOR E SIOP

14.1 SIDOR - SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS.............. 175

14.1.1 Conceito............................................................................................. 115

14.1.2 Objetivo ............................................................................................. 115

14.2 SIOP - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO...... 176

14.2.1 Conceito............................................................................................. 176

14.2.2 Histórico............................................................................................. 176

14.2.3 Fundamento Legal............................................................................... 178

14.2.3 O que o SIOP faz?............................................................................... 178

14.2.4 As ferramentas de consulta SIOP......................................................... 179

14.2.5. Outros Aspectos do SIOP................................................................... 179

Questões de concursos........................................................................... 180

CAPÍTULO 15. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

15.1 INTRODUÇÃO, CONCEITOS E ASPECTOS GERAIS................................ 183

Questões de concursos........................................................................... 189

REFERÊNCIAS............................................................................................. 193