pré venda
1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos.
2. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
3. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal; parlamentares federais, estaduais e municipais.
4. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
5. Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
6. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas. Conceito e fundamentação.
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