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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão de textos; 2. A organização textual dos vários modos de organização discursiva; 2.1. Coerência e coesão; 3. Ortografia e acentuação gráfica. 4. Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos; 5. Derivação e composição; 6. A oração e seus termos; 7. A estruturação do período; 8. As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos; 9. Linguagem figurada; 10. Norma padrão: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do pronome relativo; emprego do acento grave; colocação pronominal; Pontuação.

MATEMÁTICA

1. Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos, divisores, números primos; potências e raízes; 2. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo; 3. Razão e proporção: regra de três simples e composta; porcentagem, juros simples e compostos; 4. Probabilidade; 5. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda)

NOÇÕES DE DIREITO

1. Direito e garantias fundamentais. 1.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 1.3. Direitos sociais. 1.4. Nacionalidade. 1.5. Cidadania. 1.6. Garantias constitucionais individuais. 1.7. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. A Organização do Estado. 2.1. Administração pública (artigos de 37 a 41, da Constituição Federal de 1988).

3. Direito administrativo 3.1. Conceito, fontes e princípios. 3.2. Organização administrativa da União; administração direta, indireta, centralizada e descentralizada. 3.3. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 3.4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3.5. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 3.6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. 3.7. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado; sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações). 3.8. Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 4. Acesso à informação no âmbito da Administração Pública (Lei nº 12.527/2011).

5. Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018.

6 Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8078/1990)

7. Noções de Defesa da Concorrência. (Lei nº 12.529/2011).

REALIDADE BRASILEIRA

1. Dinâmica social no Brasil: estratificação, desigualdade e exclusão social. 1.1. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 2. Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza. 3. Desenvolvimento sustentável e meio ambiente. 4. Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis; mudança climática; transição energética. 5. Desenvolvimento urbano brasileiro: redes urbanas; metropolização; crescimento das cidades e problemas urbanos. 6. Desenvolvimento nacional e infraestrutura; 7. Desigualdades regionais

CONHECIMENTOS GERAIS 

1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito. 1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça.

2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas.

3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. 3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação.

4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades.

5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).

6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e  problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.